A representante especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Violência contra Crianças, Marta Santos Pais, manifestou o apoio da organização à proibição de castigos corporais em crianças. A declaração foi dada no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes.
Segundo Pais, o Brasil abriu portas, na América Latina, ao aprovar uma legislação que protege a criança e adolescente – o Estatuto da Criança e do Adolescente. “A proibição dos castigos físicos pode reafirmar e consolidar a liderança brasileira nessa área”, disse. Para ela, essa proibição ajudará a legitimar a intervenção do Poder Público em situações em que a criança é vítima de maus tratos.
A representante da ONU destacou que, caso aprove a lei, o Brasil será o 30º país a ter essa legislação no mundo, e o quarto na América Latina.
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